ANEXO ÚNICO, CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Modelo de implementação e transição da nova lei de licitações: como iniciar a sua construção?
- Construindo o novo fluxograma das licitações - Aspectos cruciais de cada fase do processo licitatório: abordagem prática sobre os principais documentos exigidos
- Gestão por competência e pulverização de responsabilidades: o papel dos agentes e das comissões de contratação.
- Governança Pública: aspectos fundamentais para a garantia de eficiência nas contratações


- Contratações diretas: procedimento e riscos envolvidos
- Contratos administrativos: aspectos fundamentais sobre gestão e fiscalização em contratos de média e alta complexidade.

- Direito administrativo sancionador: a atuação do Tribunal de Contas.
- Níveis de responsabilização: disciplinar, cível e criminal
- Crimes licitatórios: noções fundamentais
- Mecanismos de prevenção de ilícitos nas contratações públicas: matrizes de risco.