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Sobre o Curso
eSOCIAL PARA ORGÃOS PÚBLICOS 20/07/2022 à 21/07/2022
PALESTRANTE: FERNANDO ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO, CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MODULO I - 4H

- Levantamento de Necessidades para Aplicação da Fase 3;
- Acompanhamento e orientação sobre a abertura da folha de pagamento e cálculo
(inclusive férias e rescisão, autônomos, Efetivos, Comissionados e Estagiários);
- Acompanhar envio correto de eventos de Folha de Pagamento ao eSocial;
- Conferência de valores de Folha no Site do eSocial x Sistemas de Folha de Pagamento;
- Conferência de Valores de Encargos do eSocial x Folha de Pagamento;
- Monitorar execução dos processos de envio dos eventos conforme layout

MODULO II - 4H

- Remuneração da Folha de Pagamento - S- 1200 (RGPS);
- Remuneração da Folha de Pagamento - S- 1202 (RPPS);
- Benefícios - Entes Públicos - S -1207;
- Pagamento de Rendimento do Trabalho -
- Pagamento de Autônomos - S -1270;
- Reabertura de Eventos - S -1298
- Fechamento de Eventos -S - 1299;
- Criação de Plano de Ação para Implantação dessa fase;

MÓDULO III -4H

- Direito administrativo sancionador: a atuação do Tribunal de Contas.
- Níveis de responsabilização: disciplinar, cível e criminal
- Crimes licitatórios: noções fundamentais
- Mecanismos de prevenção de ilícitos nas contratações públicas: matrizes de risco.

MODULO IV- 4H

- Prática de envio no Sistema Fiorilli;